PERGUNTAS FREQUENTES

Como abrir uma brinquedoteca?

 

Gostaria de orientação para a abertura da brinquedotecas, legislação, brinquedos necessários, funcionários, etc… ; profissionais a serem contratados, tipo e quantidades (Pedagogos, psicólogos, educador físico?); a questão trabalhista. Preciso tirar alvará de funcionamento?

A ABBri presta serviços de consultoria para a implantação de brinquedotecas, incluindo: orientação para o cadastramento da empresa, para elaboração do projeto e a organização do espaço físico e do acervo de brinquedos e jogos, de acordo com a faixa etária da clientela e conforme a quantidade de usuários, sugestão de projetos e atividades a serem realizadas, entre outros. À distância, atendemos por telefone ou Skype, sempre mediante agendamento de horário.

 

Nossos afiliados, PF ou PJ, contam com descontos nesse serviço.

Quanto à abertura da Brinquedoteca:

A abertura de uma brinquedoteca segue os mesmos passos da abertura de uma empresa. Os interessados poderão se cadastrar como Microempreendedor ou como Microempresa.

Em ambos os casos, recomendamos adotar a classificação no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas): 9329-8/99 – Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente.

Esta classificação permite o enquadramento do Micro Empreendedor ou da  Micro Empresa no SIMPLES NACIONAL para recolhimento de tributos de modo unificado.

 

O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Veja os principais passos:

1) A inscrição do microempreendedor individual é feita direto no “site”:      www.portaldoempreendedor.org.br;

 

2) Em seguida, com a inscrição no CNPJ e no CCM ( Prefeitura),  solicitar a senha web no site da Prefeitura para emitir NFS-e;

 

3) Todo mês fará recolhimento numa única Guia denominada DAS ( documento de arrecadação do simples);

 

4) O microempreendedor não necessita de alvará de funcionamento.

Mais informações em : http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individualhttp://www.sescon.org.br/mei/?pagina=oquee.php

 

5) A classificação do ME mais indicada será 9329-8/99 – Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente.

 

No caso de microempresa, a receita anual DEVE SER ATÉ R$ 360.0000,00. Nesse caso, a inscrição é mais complexa. Terá os passos: 1) a Junta Comercial; 2) Receita Federal; 3) Prefeitura.

Para abertura, registro e legalização do empresário individual, é necessário registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade). Consulte em http://www.portaldoempreendedor.gov.br/empresario-individual

Informações podem ser obtidas no site do SESCON (www.sesconsp.org.br).  O órgão atende gratuitamente às duvidas por meio de agendamento de consultas (ver em SERVIÇOS). Tel.: 11-3304-4400.

Outra localidades e Estados: aqueles que pretendem abrir uma brinquedoteca, seja Me ou MEI, terão ajuda gratuita dos contadores ou empresas de contabilidade da sua localidade. É o que determina o § 22-B do art. 18 da Lei Lei Complementar 123/2006. Para permanecer no SIMPLES, os contadores e empresas de contabilidade estão obrigados a prestarem assistência gratuita às MEs e MEIs.

A parte legal da abertura de uma brinquedoteca é mais fácil de conseguir, com as facilidades conferidas a essas duas categorias de empresa, sendo que a Micro empresa ganhará brevemente maiores incentivos, após a sanção presidencial de lei recentemente aprovada no Congresso.

Pretendo abrir uma brinquedoteca em minha cidade e me disseram que para isso tenho que ser professora e abrir uma escola. É necessário ter formação em Pedagogia ou Educação Infantil?

 

Uma parte dessa dúvida foi respondida na questão anterior, pois não é necessário ter uma escola e sim uma empresa, como qualquer outro negócio de prestação de serviços.

Quanto à formação do responsável pela brinquedoteca, ainda não há regulação em relação à formação anterior desse profissional, porém espera-se que o brinquedista tenha conhecimentos aprofundados acerca do desenvolvimento infantil e dos recursos lúdicos adequados para a idade das crianças atendidas, desde o bebê até ao adolescente.

 

A organização da brinquedoteca e a gestão de seu funcionamento devem partir do principio de que este é um espaço para o brincar livre e espontâneo das crianças, concorrendo para o seu desenvolvimento sadio, em todos os aspectos: físico, sócio afetivo e intelectual. Esse brincar poderá ser mediado por brinquedos e jogos diversificados e animado por brincadeiras, músicas e cantigas, histórias e atividades de artes plásticas.

 

Desse modo, os colaboradores da brinquedoteca podem ser pedagogos, psicólogos, arte-educadores, artistas plásticos, músicos, entre outros profissionais habilitados a lidar com a infância e em promover a criatividade e a autonomia das crianças.

 

Por isso, os cursos da ABBri acolhem interessados com perfis educacionais muito diversificados e a convivência e troca entre esses diferentes profissionais enriquece muito o ambiente lúdico e afetivo que deve prevalecer numa brinquedoteca.

 

Existe alguma reserva de mercado para profissionais que atuam em brinquedotecas?

Comumente a reserva de mercado ocorre com os profissionais já regulamentados, como ainda estamos neste processo, vamos acompanhar!

Quais os limites de quem atua neste segmento para não interferir na atuação profissional de outras áreas?

Quando se tratar de uma empresa que contrata o brinquedista, há ou deveria haver uma lista das atividades principais e secundárias ou o que chamamos de “desenho do cargo”, que é a descrição sumária das atividades. O que pode acontecer é o brinquedista ser contrato para atuar como brinquedista e por causa da sua formação em outra área ocorrer alguma “intercorrência”. O ideal é ter clareza do seu papel na brinquedoteca, seja dentro de uma instituição ou numa equipe de uma brinquedoteca privada. Cada um tem funções principais e secundárias e limites das mesmas. Num ambiente organizado essa relação é tranquila.

O funcionário de uma brinquedoteca é registrado com que função?

Enquanto a regulamentação da profissão não acontece, os contratos estão acontecendo como: Recreacionista;  Auxiliar do Desenvolvimento Infantil; Agente do Desenvolvimento Infantil.... Dependendo do contexto o empregador vai verificar na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) qual a melhor descrição que atenderá as atividades que serão desenvolvidas.

 

Como montar uma Brinquedoteca Universitária? 

Desde 2005 o SESU solicita a instalação de brinquedotecas para ser utilizada como laboratórios de aplicações pedagógicas no curso de Pedagogia.

 

Existe um padrão de tamanho do espaço físico?

 

Não há definição sobre isto, mas o ideal é utilizar no mínimo um espaço de uma sala de aula comum. A utilização do acervo contido nesse local pode ser ampliada e diversificada caso haja uma  circulação do mesmo a outros espaços da faculdade, como salas de aula, pátios etc., ou ainda,  empréstimo de material.

 
Qual o requisito mínimo para uma brinquedoteca funcionar?

 

O funcionamento e a utilização de uma brinquedoteca universitária devem se basear  no tripé Ensino, Pesquisa e Extensão. Para tal, é essencial contar com um professor responsável e com conhecimento para trabalhar projetos lúdicos com os alunos de modo que compreendam a importância do brincar, do brinquedo e dos jogos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Quanto ao acervo, é necessário contar com uma variedade de brinquedos que vão de encontro com as necessidades das faixas etárias atendidas no cotidiano dos futuros pedagogos.  Por exemplo, objetos lúdicos construídos  com materiais reutilizáveis, brinquedos tradicionais (chocalhos, pião, bolas de gude, bilboquê, 5 marias, pula elástico, entre outros), e os vários tipos de brinquedos de exercício, simbólico, acoplagem e regras. O material lúdico pode ser complementado pelo de artes plásticas, musicais e de leitura. A organização, disponibilidade, higienização e segurança do acervo é fundamental.

 
Quais os espaços básicos de atividades numa brinquedoteca?

 

Depende da proposta da sua brinquedoteca. Normalmente há diversos espaços organizados de acordo com a proposta. Por exemplo: Canto do Bebê, das fantasias, do faz de conta, dos jogos de regras. Mobiliário básico e versátil para registro das atividades e pesquisas pelos alunos e professores, assim como para higienização e recuperação do acervo, também faz-se necessário.

 
Existe alguma norma regulamentadora?

 

 A ABBri está desenvolvendo, mas no momento não há uma específica, porém há alguns critérios pontuais que o MEC avalia.

Minha dúvida é em relação a certificação de brinquedos, em geral, e qual a obrigatoriedade para brinquedos de madeira?

Encontrar um brinquedo que seja divertido, seguro e educativo é um prova de carinho e responsabilidade com as crianças.  Neste sentido, ao escolher um brinquedo, é preciso observar se este está de acordo com a idade e o desenvolvimento da criança a que se destina.

A segurança dos brinquedos colocados à disposição das crianças deve seguir algumas normas básicas de segurança – resistência a impactos, toxidade, entre outras. 

A indústria nacional do brinquedo tem se aprimorado muito para corresponder aos requisitos de qualidade avaliados por órgãos competentes como o INMETRO e outros.

Portanto, a regra básica de sua brinquedoteca deve ser: analise o brinquedo antes de entregá-lo à criança, verificando se contém o selo de certificação de segurança INMETRO, seja qual for o material, madeira ou outro qualquer.

Os brinquedos artesanais, por mais criativos e interessantes que sejam, muitas vezes não contam com a certificação, por ser bastante dispendiosa. 

Além disso, você deve evitar comprar brinquedos no mercado informal, principal destino de produtos falsificados e contrabandeados, que não apresentam garantia de qualidade e colocam em risco a segurança e a saúde das

crianças.

Gostaria de mais informações legais, pois não queria iniciar como escola, mas a Educação Municipal da cidade não autoriza nem Brinquedoteca, Centro recreativo, "hotelzinho"

Pela sua pergunta, parece que você procurou um órgão da Educação para falar da sua Brinquedoteca. Em caso afirmativo, não procure a Educação porque eles realmente não vão autorizar. A Brinquedoteca é um empreendimento; como cidadã empreendedora você pode abrir a Brinquedoteca ou Centro recreativo ou Hotelzinho, caso deseje em qualquer cidade. Mas você precisa ter o planejamento do empreendimento que quer abrir, definindo o público alvo, local, tipo de atividades que serão realizadas, preparar o espaço para isso e junto com um contador definir quais são os códigos da Classificação de Atividades e Serviços (CNAES). Esses códigos influenciam nos valores dos impostos. Vale a pena você fazer o seu planejamento e prever tudo que você irá precisar para o seu empreendimento funcionar.

Gostaria de saber que idade posso atender em período integral, crianças de 4 meses a 3 anos. Se a criança pode ser mensalista ou se é por diárias.

Resposta sobre a idade: a Brinquedoteca pode atender todas as idades, mas é preciso observar se no seu planejamento, espaço, estrutura, pessoal, materiais, tudo está adequado para a faixa etária desejada. Resposta sobre os períodos: Você pode abrir a sua Brinquedoteca no horário definido por você e autorizado pelo órgão municipal local. Porém o período que a criança pode ficar na Brinquedoteca não deve ser igual e nem superior ao período escolar (4 horas/dia), pois caso isso ocorra você pode ser "solicitada" a entrar nas regras da LDB e funcionar como escola. Caso você precise ficar um período maior com a criança um dia ou outro, não há problema, mas se precisar ficar um período maior com frequência, o ideal é ajustar o seu CNAE e mudar sua atividade principal e verificar qual a atividade (CNAE) que melhor atende a sua necessidade. Resposta sobre ser mensalistas ou diaristas: Você pode trabalhar nos dois formatos.

 

Gostaria de saber se uma Brinquedoteca do MEI CNAE 9329- 8/99 pode atender crianças abaixo de 2 anos?

O CNAE 9329-8/99 (Atividade de Recreação e Lazer) recomenda que a brinquedoteca pode atender crianças abaixo de 2 anos desde que esteja de acordo com as solicitações legais para os espaços para bebê e ainda, mediante a presença de uma pessoa como responsável legal pela criança, que a acompanhe em sua permanência no espaço. Mais informações: procure as normatizações para espaços de bebês conforme as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei 8069/90 e na LDB Lei 9394/96